Em parceria com a ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA MÃE AFRICA – ANCMA a LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB recebeu apoio/cooperação internacional da Organização ONEWORLD FOUNDATION para desenvolver ações de bem estar e responsabilidade social, atendendo crianças e adolescentes em situação de alta vulnerabilidade social. A ação resultará no resgate e fortalecimento de direitos das crianças e adolescentes atendidos que vivem forte sentimento de exclusão, violência e precon
O projeto pretende incorporar todos os setores responsáveis pelo atendimento especializado em casos do gênero. O planejamento toma como referência o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, inaugurado em Brasília há cerca de um ano. Uma das vantagens citadas à época da inauguração do equipamento era que a vítima pode ser atendida por uma equipe multidisciplinar integrada, promovendo a humanização e evitando que a mesma relembre o caso diversas vezes.
Durante a audiência, Angélica ressaltou que o orçamento estava sendo estimado e a viabilidade do projeto analisada. “Um centro como esse precisa da participação de todos os setores, inclusive da sociedade civil, para ver como seria essa formatação e como ele atuaria de maneira efetiva para compreender toda a cidade”, afirma.
No primeiro semestre do ano, a Funci realizou, por meio do programa Rede Aquarela, mais de 350 atendimentos nas regionais III, IV e V, e nas outras três regionais em regime emergencial. Os atendimentos são realizados de maneira contínua, até que a família sinalize que não é mais necessário o acompanhamento e que a entidade perceba que foi concluído.
No entanto, segundo Angélica, os dados são imprecisos, devido às subnotificações. “Se nós atendêssemos a todas as denúncias que chegam, elas ainda não simbolizariam o número real. Existe uma subnotificação porque é um crime cercado de muito preconceito. As pessoas ou não querem enxergar, ou reconhecer a existência desse crime para denunciar”, afirma. As demais regionais são atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do Município.
A criação do centro é cogitada em um contexto onde pessoas de todas as faixas e condições sociais são afetadas pela violência sexual na Capital. De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), cerca de 351 registros foram realizados entre janeiro e setembro deste ano. Setembro foi o mês com mais casos, com 54 denúncias.
Críticas
Durante a discussão realizada na audiência pública, a representante do Conselho Tutelar, Stela Fernandes, apontou que há negligência com as crianças e adolescentes. Stela apontou problemas como a dificuldade na realização de constatação de crime sexual com a falta de legistas femininas – segundo ela, só há uma profissional do gênero do sexo feminino -, demora na instauração dos inquéritos e corte de funcionários de entidades como alguns dos problemas a serem resolvidos.
Outra dificuldade apresentada pelo promotor Luciano Tonet é a falta de apoio por parte dos órgãos. “Hoje nós não vemos essas pessoas priorizadas na cidade. Nós temos algumas coisas relacionadas ao Ceará Pacífico, ao Primeira Infância, mas não temos um tratamento integrado. A Rede Aquarela, que deveria abarcar toda a cidade com um programa de proteção de criança e adolescente vítima acaba sendo presencialmente apenas em três regionais, além de outros problemas que temos identificado”, afirma.
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